Direitos de Propriedade Intelectual

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Direitos de Autor

1. Respeito pela Propriedade Intelectual Respeitamos e estamos empenhados em proteger os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade. Deve assegurar-se de que qualquer conteúdo que submeta ou crie neste Website não infringe a propriedade intelectual de terceiros. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que determinado conteúdo é infrator, reservamo-nos o direito de o remover e, se apropriado, terminar o acesso do utilizador ao Website.

2. Reclamações de Violação de Direitos de Autor Se for o titular de uma obra protegida por direitos de autor ou um agente autorizado do mesmo, e acreditar que qualquer conteúdo neste Website infringe os seus direitos de autor, envie um e-mail para support@whispertranscribe.ai (assunto: “Copyright Infringement Notice”). A sua notificação deve incluir as seguintes informações para que a possamos processar prontamente:

   • Identificação da Obra Protegida: Forneça uma descrição clara da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida e, se possível, inclua uma ligação ou cópia da versão autorizada da obra.
   • Localização do Material Alegadamente Infrator: Identifique a localização específica (por exemplo, URL) do material em questão no Website ou na Internet, para que o possamos localizar e avaliar rapidamente.
   • Informações de Contacto: Forneça informações suficientes para que o possamos contactar, incluindo o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.
   • Declaração de Boa-fé: Inclua uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
   • Declaração de Exatidão: Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na sua notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular.
   • Assinatura: Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de um representante autorizado.

3. Política para Infratores Reincidentes Temos uma política de tolerância zero em relação a infratores. Se o mesmo utilizador for alvo de três reclamações válidas e de boa-fé de violação de direitos de autor num período de seis meses, terminaremos o acesso e a utilização desse utilizador ao nosso Website.

4. Conformidade e Notificação DMCA Embora não estejamos estritamente sujeitos à legislação dos EUA, cumprimos voluntariamente o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Nos termos de 17 U.S.C. § 512(c)(2), se acreditar que conteúdo neste Website infringe o seu material protegido por direitos de autor, pode seguir o procedimento de notificação descrito acima enviando um e-mail para support@whispertranscribe.ai. Inclua todas as informações necessárias para que possamos processar e avaliar a sua reclamação prontamente.

5. Contranotificação Se o seu conteúdo tiver sido removido ou desativado devido a uma reclamação de violação de direitos de autor, e acreditar que o conteúdo não infringe direitos ou foi removido devido a um erro ou identificação incorreta, pode apresentar uma contranotificação. Pode enviar um e-mail para support@whispertranscribe.ai ou utilizar o portal de apoio ao cliente no canto inferior direito do Website para nos informar. Uma contranotificação válida deve incluir:

   • A sua assinatura física ou eletrónica;
   • Identificação do material que foi removido ou desativado e a localização onde aparecia antes da remoção ou desativação;
   • Uma declaração de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta;
   • O seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail, e uma declaração de que consente com a jurisdição dos tribunais na morada que forneceu ou em Anguila;
   • Uma declaração de que aceitará a citação judicial da pessoa que submeteu a notificação original de infração ou do respetivo agente.

   Assim que recebermos uma contranotificação válida, e se permitido por lei, encaminhá-la-emos à parte reclamante e poderemos restaurar o conteúdo removido num prazo razoável nos termos da legislação aplicável.